Direito administrativoAcumulação de cargos e funções

• (FCC 2013)

O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei no 8.112/90,


A) é incompatível com o vínculo funcional de servidor público, devendo haver prévia exoneração do cargo para assunção ao cargo.


B) exige afastamento do cargo público ocupado, podendo optar pela remuneração do mesmo.


C) pode exigir afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo receber as vantagens de seu cargo, cumuladas com os vencimentos do cargo eletivo.


D) exigirá afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo optar, nesse caso, pela sua remuneração.


E) não exige afastamento do cargo em havendo compatibilidade de horários, podendo ser cumulados os vencimentos e vantagens percebidos.


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