Direito administrativoAcumulação de cargos e funções
- (UFMA 2022)
Acerca da acumulação de cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.
A) É possível a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde com outro técnico ou científico.
B) A vedação para a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos abrange os servidores da Administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C) A acumulação de cargos lícita na o fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
D) O servidor que acumular, licitamente, dois cargos efetivos, quando investido em outro cargo de provimento em comissão, na o precisara se afastar dos cargos efetivos.
E) Detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções publicas, a autoridade notificara o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de trinta dias.
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