Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.
- (FCC 2016)
A empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é empresa interessada no certame. Nos termos da Lei no 8.666/1993,
A) a empresa licitante tem direito de acesso ao processo licitatório, mas não aos termos do contrato administrativo.
B) a empresa interessada poderá obter cópia autenticada dos termos do contrato administrativo, independentemente do pagamento de qualquer taxa.
C) apenas a empresa RS Construções Ltda. tem direito de conhecer os termos do contrato administrativo.
D) a empresa interessada poderá obter cópia autenticada dos termos do contrato administrativo, desde que pague os respectivos emolumentos.
E) é permitido à empresa licitante o conhecimento dos termos do contrato, no entanto, tal direito só será garantido ao final do procedimento licitatório.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52
Vamos para o Anterior: Exercício 50
Tente Este: Exercício 62
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo