Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.
- (Fundação de Apoio à UNESPAR 2019)
De acordo com a Lei N.º 8666/93, em uma licitação pública, quando houver igualdade de condições, como critério de desempate, será concedida preferência, aos bens e serviços:
A) Produzidos em grande quantidade.
B) Produzidos no Brasil.
C) Produzidos por empresas com menos de 30 funcionários.
D) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, ainda que não atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
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