Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.

• (AMEOSC 2019)

João Victor e Anna Carolina estavam debatendo sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). João Victor entendeu da leitura da referida Lei que toda transferência de domínio de bens a terceiros era denominada de compra, Anna Carolina argumentou que não, que a compra seria toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, e o conceito apresentado por João Victor seria da alienação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:


A) João Victor tem razão, pois a compra consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.

B) Ambos têm razão, pois a alienação pode ser tanto a transferência de domínio de bens a terceiros ou a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

C) Anna Carolina tem razão, pois a compra consiste em toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente e a alienação consiste em toda transferência de domínio de bens a terceiros.

D) Nenhum dos dois tem razão, pois inexiste diferenciação de tais conceitos na Lei de Licitações.


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