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Direito administrativoLicitações e lei 8.666 de 1993.


EXERCÍCIOS - Exercício 156

  • (FUNDATEC 2019)

Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Tendo em vista as definições contidas na referida lei, quando uma Entidade Pública contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, trata-se de um caso de empreitada:


A) Por preço global.

B) De execução própria.

C) Integral.

D) Por tarefa.

E) De execução indireta.


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