Procura

Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto


EXERCÍCIOS - Exercício 39

  • (CONSULPLAN 2016)

Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade das leis, em face da orientação da Constituição da República brasileira, é correto afirmar:


A) Ao Tribunal de Justiça é defeso declarar a inconstitucionalidade de lei federal.

B) Ao Supremo Tribunal Federal cabe conhecer e julgar ADI contra lei federal, estadual e municipal.

C) Ao Superior Tribunal de Justiça compete a homologação de sentença estrangeira que não contrarie as normas de ordem pública e a soberania nacional.

D) Aos Juízes de Direito em estágio probatório, é defeso exercer o controle de constitucionalidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 40

Vamos para o Anterior: Exercício 38

Tente Este: Exercício 213

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=1.57ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.80ms))((ts_substr_c=0.84ms))((ts_substr_im=0.87ms))
((total= 4ms))