Direito constitucionalControle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto

• (FCC 2015)

O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:


A) O controle difuso no Brasil admite que qualquer juiz ou tribunal, a qualquer tempo, declare a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

B) As formas difusa e concentrada, sendo a primeira sempre na modalidade concreta e a segunda sempre na modalidade abstrata.

C) As ações diretas interventivas podem se apresentar na modalidade concentrada e concreta.

D) O controle concentrado e abstrato apresenta, como regra geral, a anulabilidade das leis e atos normativos sindicados.

E) O Supremo Tribunal Federal, como “Guardião da Constituição”, detém o monopólio da declaração da inconstitucionalidade de leis e atos normativos pela via abstrata.


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