Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (CESPE 2016)

Considerando as fontes do direito administrativo como sendo aquelas regras ou aqueles comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a opção correta.


A) A lei é uma fonte primária e deve ser considerada em seu sentido amplo para abranger inclusive os regulamentos administrativos.

B) O acordo é uma importante fonte do direito administrativo por ser forma de regulamentar a convivência mediante a harmonização de pensamentos.

C) Os costumes, pela falta de norma escrita, não podem ser considerados como fonte do direito administrativo.

D) A jurisprudência é compreendida como sendo aquela emanada por estudiosos ao publicarem suas pesquisas acerca de determinada questão jurídica.

E) Uma doutrina se consolida com reiteradas decisões judiciais sobre o mesmo tema.


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