Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (CESPE 2016)

Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.


A) O objeto do direito administrativo são as relações de natureza eminentemente privada.

B) A divisão de poderes no Estado, segundo a clássica teoria de Montesquieu, é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com divisão absoluta de funções.

C) Segundo o delineamento constitucional, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.

D) A jurisprudência e os costumes não são fontes do direito administrativo.

E) Pelo critério legalista, o direito administrativo compreende os direitos respectivos e as obrigações mútuas da administração e dos administrados.


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