Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.


A) O direito administrativo, sob o ponto de vista científico, pode ser apresentado como um setor de estudo do direito, dotado de objetivos e princípios próprios.

B) Os atos administrativos não representam fontes de direito administrativo, posto que não são meios aptos à edição de preceitos gerais.

C) O direito administrativo é ramo do direito codificado, pois suas normas estão englobadas pelo ordenamento jurídico pátrio, principalmente pela Constituição Federal.

D) O Poder Judiciário tem como função a atuação do direito objetivo e a pacificação social, razão pela qual suas atividades não são regidas pelo direito administrativo.

E) O Poder Executivo é o poder estatal dotado da atribuição exclusiva de exercer atividade administrativa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 162

Vamos para o Anterior: Exercício 160

Tente Este: Exercício 67

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo