Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (IVIN 2022)

O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário. II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa. III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.


A) Apenas I é falso.

B) Apenas I e II são falsos.

C) Apenas II é falso.

D) Apenas II e III são falsos.

E) Apenas III é falso.


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