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Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes


EXERCÍCIOS - Exercício 131

  • (Unesc 2019)

No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte:


A) Os costumes são considerados uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.

B) A doutrina é considerada a principal fonte do direito administrativo e tem como base os estudos dos teóricos e doutrinadores da área pública do direito.

C) A jurisprudência é considerada a principal fonte do direito administrativo, pois tem como origem as decisões reiteradas dos tribunais superiores.

D) A lei, em sentido amplo, é considerada uma fonte primária, sendo a principal fonte do direito administrativo.


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