Direito administrativoHistórico funções de estado e fontes

• (OMNI 2021)

O Conceito do Direito Administrativo, pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação dada pelo jurista ou doutrinador do tema. Contudo, sempre há de ser destacado, indiferente da sua teorização, alguns conceitos centrais. Dessas características, sabe-se que o Direito Administrativo não pode ser reunido em uma única lei, e sim em várias leis específicas, chamadas leis esparsas, denotando que:


A) É ramo do Direito Público.

B) É considerado Direito não codificado.

C) Possui regras que se traduzem em Princípios Constitucionais.

D) O Direito Administrativo pátrio é considerado não contencioso.


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