Procura

Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FCC 2016)

Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação


A) não é possível, em razão do vício de objeto.

B) é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.

C) é possível, por se tratar de vício de forma.

D) não é possível, em razão do vício de competência narrado.

E) é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 20

Vamos para o Anterior: Exercício 18

Tente Este: Exercício 44

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.28ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=0.74ms))((ts_substr_im=0.80ms))
((total= 7ms))