Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo
- (FCC 2016)
Considere a seguinte situação hipotética: o Ministro de Estado da Educação, em situação emergencial, praticou ato administrativo de competência do Ministro do Planejamento. Nesse caso, a convalidação
A) não é possível, em razão do vício de objeto.
B) é possível, pois o vício de objeto narrado comporta convalidação.
C) é possível, por se tratar de vício de forma.
D) não é possível, em razão do vício de competência narrado.
E) é possível, independentemente do vício, se ocorrer com efeitos ex tunc.
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