Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir:
I. O ato administrativo é eficaz quando esgotadas as fases necessárias à sua produção;
II. O ato administrativo pode produzir efeitos atípicos, como àqueles que atingem terceiros não objetivados pelo ato;
III. O ato administrativo pode ser perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65
Vamos para o Anterior: Exercício 63
Tente Este: Exercício 41
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo