Direito administrativoExistência validade e eficácia do ato administrativo
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)
A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorretoafirmar:
A) A prerrogativa de revogação consubstancia o exercício de discricionariedade por parte da autoridade revogadora.
B) A revogação pode incidir sobre ato administrativo eficaz ou ineficaz.
C) A revogação pressupõe a validade do ato administrativo sobre a qual incide.
D) O ato de revogação não pode ser praticado por autoridade que se encontre fora da linha hierárquica na qual foi expedido o ato a ser revogado.
E) O ato revogador tem sempre eficácia jurídica ex nunc .
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