Direito constitucionalSúmula vinculante

• (FCC 2016)

A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto


A) da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que a seu conteúdo encontram-se vinculados apenas os órgãos jurisdicionais.

B) de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a obrigar, inclusive, à Administração pública direta e indireta.

C) de três quintos de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.

D) de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.

E) da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que seu conteúdo vincula, inclusive, à Administração direta e indireta.


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