Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE / CEBRASPE 2020)

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola, especificamente,


A) a cláusula de reserva de plenário.

B) a presunção de constitucionalidade da lei.

C) a sistemática do controle difuso de constitucionalidade.

D) o princípio da motivação adequada das decisões judiciais.

E) o princípio da segurança jurídica.


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