Direito constitucionalSúmula vinculante
- (FCC 2013)
No que concerne à Súmula Vinculante, prevista na Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma em:
A) Será aprovada mediante decisão de um terço dos seus membros.
B) A partir de sua publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante.
C) O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por partido político com representação no Congresso Nacional.
D) Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula, caberá reclamação ao Superior Tribunal de Justiça.
E) A revisão de súmula não poderá ser provocada pelo Procurador-Geral da República.
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