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Direito constitucionalSúmula vinculante


EXERCÍCIOS - Exercício 155

  • (Quadrix 2019)

Acerca das súmulas vinculantes, julgue o item.

Uma vez descumprida uma súmula vinculante, seja pela autoridade administrativa seja pela autoridade judicial, caberá reclamação, a qual deverá ser julgada pela turma do Supremo Tribunal Federal, e não pelo seu plenário.




C) Certo

E) Errado


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