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Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (FCM 2016)

Fábio, servidor público federal, recebeu dois mil reais por intermédio de um terceiro para dar prioridade na análise de um determinado processo administrativo que estava sem andamento há seis meses em seu setor. Neste sentido, a conduta de Fábio


A) constituiu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.

B) constituiu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função.

C) não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o andamento do processo administrativo estava demasiadamente moroso.

D) não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o mesmo agiu em consonância com o princípio da eficiência da administração pública.

E) constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o valor recebido deveria ser repartido entre todos os servidores que foram envolvidos na análise do respectivo processo, a título de gratificação.


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