Direito administrativoAtos de improbidade administrativa e suas sanções

• (VUNESP 2014)

Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.


A) A culpa é considerada possível à caracterização tanto do tipo infracional de prejuízo ao erário quanto ao de violação dos princípios da Administração Pública.


B) A prática de um ato, que simultaneamente tipifique improbidade administrativa e crime, implica em suspender a ação de improbidade até o julgamento definitivo da ação penal


C) Existe uma relação de subsunção entre os tipos de improbidade administrativa previstos como enriquecimento ilícito (art. 9.º da Lei n.º 8.429/92), prejuízo ao erário (art. 10) e violação aos princípios da Administração Pública (art. 11), portanto, praticado um ato que abstratamente considerado qualifica os três tipos, deve-se imputar apenas o mais grave, o enriquecimento ilícito.


D) Improbidade administrativa é sinônimo de imoralidade administrativa


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 453

Vamos para o Anterior: Exercício 451

Tente Este: Exercício 256

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo