Direito constitucionalMandado de injunção
- (IBADE 2016)
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, condecer-se-á:
A) habeas corpus.
B) mandado de segurança.
C) habeas data.
D) ação direta de inconstitucionalidade.
E) mandado de injunção.
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