Procura

Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 176

  • (IBFC 2022)

Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo:
I. Poderá ser conferida eficácia ultra partesou erga omnesà decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.
II. O indeferimento do pedido por insuficiência de prova não impede a renovação da impetração fundada em outros elementos probatórios.
III. Transitada em julgado a decisão, seus efeitos não poderão ser estendidos a casos análogos.
Estão corretas as afirmativas:


A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I e III apenas


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 177

Vamos para o Anterior: Exercício 175

Tente Este: Exercício 74

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.04ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.62ms))((ts_substr_c=0.80ms))((ts_substr_im=0.95ms))
((total= 4ms))