Direito constitucionalMandado de injunção

• (VUNESP 2019)

Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano


A) deverá ajuizar, pessoalmente, um mandado de segurança, sem a necessidade de advogado, para obter as informações.

B) deverá pedir a um brasileiro que, em seu nome, promova um pedido administrativo de certidão junto à Prefeitura.

C) tem à sua disposição o mandado de injunção para buscar uma decisão judicial que lhe garanta o acesso às informações.

D) nada poderá fazer por ser cidadão estrangeiro, não podendo, portanto, ter acesso às informações pretendidas.

E) poderá impetrar um habeas data para obter judicialmente as informações pretendidas.


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