Direito constitucionalMandado de injunção

• (FCC 2013)

Tendo um cidadão formulado denúncia de suposto desvio de verbas públicas por dirigente de autarquia federal perante o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu o dirigente em questão que lhe fosse revelada a identidade do autor da denúncia, a fim de que pudesse tomar as medidas eventualmente cabíveis em defesa de seus interesses, pedido este que, contudo, foi rejeitado pelo Presidente do TCU. Nesta hipótese, o remédio constitucional adequado para fazer valer a pretensão do dirigente da autarquia perante o TCU seria o



A) mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.

B) mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

C) habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.

D) habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

E) mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 67

Vamos para o Anterior: Exercício 65

Tente Este: Exercício 103

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional