Direito administrativoRegime jurídico administrativo

• (CESPE 2016)

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.


A) A administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.

B) A publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.

C) A ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade.

D) O princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.

E) Os institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.


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