Direito civilIndenização - liquidação do dano

• (FUMARC 2016)

Quanto à responsabilidade civil, NÃOé correto afirmar:


A) A indenização mede-se pela extensão do dano, salvo casos em que houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, quando o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização.

B) O dever de indenizar depende da existência de ato ilícito, dano e nexo de causalidade.

C) O direito civil brasileiro não admite responsabilidade objetiva no que se refere a danos causados por pessoas jurídicas de direito privado, nem mesmo quando se tratar de relação de consumo.

D) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.


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