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Direito civilIndenização - liquidação do dano


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (CETAP 2015)

Um navio da empresa X deixou vazar substancia química em águas onde a pesca era regularmente autorizada. Em decorrência da poluição das águas provocadas pelo vazamento, a pesca na região foi proibida pelos órgãos municipais e ambientais por um mês. Por conta disso, João, pescador profissional, ficou privado de exercer suas atividades nesse período.
Neste caso, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, João tem direito a ser indenizado pela empresa X:


A) apenas pelos danos emergentes. O termo inicial dos juros moratórios e a data da citação da empresa.

B) apenas pelos danos emergentes e lucros cessantes. O termo inicial dos juros moratórios e a data do evento danoso.

C) apenas pelos danos emergentes e lucros cessantes. O termo inicial dos juros moratorios e a data da citação da empresa

D) pelos danos materiais e morais. O termo inicial dos juros moratórios e a data da citação da empresa.

E) pelos danos materiais e morais. O termo inicial dos juros moratórios e a data do evento danoso.


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