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Direito civilIndenização - liquidação do dano


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FCC 2015)

José propôs, contra João, ação de indenização, alegando danos morais por este tê-lo caluniado. José e João morreram no curso do processo. Nesse caso,


A) o processo terá de ser extinto, porque o direito e a obrigação que se discutem são intransmissíveis.

B) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la transmitem-se com a herança.

C) extingue-se o direito à indenização se o autor morrer primeiro, porque a ação é personalíssima.

D) extingue-se o direito à indenização se o réu morreu primeiro, porque a pena não pode passar da pessoa do ofensor.

E) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com as respectivas heranças, exceto se ocorrer comoriência.


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