Direito civilIndenização - liquidação do dano

• (FMP Concursos 2014)

Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.


A) O agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.

B) A legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.

C) A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.

D) Não se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.

E) O empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.


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