PedagogiaDiversos (13)

• (VUNESP 2022)

A Lei Complementar nº 511, de 29.03.2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, ao tratar da evolução funcional, determina que ela se dará pelos institutos da progressão e da promoção. A respeito da progressão, é correto afirmar que


A) é a passagem de um nível para outro imediatamente superior dentro do grupo a que pertence o cargo ou emprego.

B) poderá ser concedida ao servidor que obteve aprovação no estágio probatório e teve interstício mínimo de 03 (três) anos no grau em que se encontre.

C) exige que o servidor tenha nota igual ou superior a 08 (oito), na última avaliação anual do desempenho.

D) será processada a evolução funcional de qualquer servidor a cada 02 (dois) anos, sendo os reflexos financeiros deferidos a partir da aquisição do interstício.

E) consiste na passagem de um grau para outro imediatamente superior, dentro do mesmo nível e grupo a que pertence o servidor.


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