Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentais
- (CESPE 2016)
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem
garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
C) Certo
E) Errado
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