Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentais
- (MPDFT 2015)
Sobre a proteção à pessoa com deficiência, à luz da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens abaixo:
I. É proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
II. A assistência social tem por objetivo, dentre outros, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III. A assistência social compreende a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
V. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Estão CORRETOSos itens:
A) I e II.
B) I, II e III.
C) II, III e V.
D) I, II, III e V.
E) I, II, III, IV e V.
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