Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentais

• (Prefeitura de Betim - MG 2015)

São direitos fundamentais de crianças e adolescentes, EXCETO:


A) Direito à vida e à saúde.

B) Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

C) Direito à convivência familiar e comunitária.

D) Direito a ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas e restrições legais.


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