Direito da criança e do adolescenteDireitos fundamentais
- (FAE 2008)
Assinale a alternativa correta:
A) O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em regime fechado, não implicando privação de liberdade.
B) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, ainda que haja dúvida fundada sobre a sua pessoa.
C) É assegurado ao adolescente a igualdade na relação processual, podendo se confrontar com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
D) À criança internada não será permitida a realização de atividades externas.
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