Direito penalLegítima defesa

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue o item que se segue.
A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culpabilidade.



C) Certo

E) Errado


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