Direito penalLegítima defesa

• (FGV 2012)

Com relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a afirmativa correta.



A) O inimputável por não ter consciência de seu agir, não pode alegar legítima defesa.


B) Aquele que anteriormente provocou o agressor, não pode alegar legítima defesa.


C) O agente que culposamente criou a situação de perigo, não pode alegar ter atuado em estado de necessidade para se livrar daquela situação perigosa.


D) Aplicada a teoria da tipicidade conglobante, houve o esvaziamento de todas as causas de exclusão de ilicitude.


E) Aquele que mata um cachorro que o atacava por ordem de terceira pessoa, pode alegar a presença da excludente da legítima defesa.


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