Direito penalLegítima defesa

• (VUNESP 2019)

“Espécie” de legítima defesa que a doutrina afirma ser inexistente, pois a situação fática não é reconhecida como legítima defesa e não exclui a ilicitude de ação:


A) legítima defesa recíproca.

B) legítima defesa própria.

C) legítima defesa putativa.

D) legítima defesa de terceiro.

E) legítima defesa em proteção a quem consente com a agressão de terceiro a bem indisponível.


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