Direito penalLegítima defesa

• (MS CONCURSOS 2010)

Conduta  é  toda  a  ação  ou  omissão  humana,  consciente  e  voluntária,  voltada  a  uma  finalidade.  Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .


A) Quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter  ou atingir essa consciência.


B) Quem, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da  omissão,  inteiramente  incapaz  de  entender  o  caráter  ilícito  do  fato  ou  de  determinar­se  de  acordo  com  esse  entendimento.


C) Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo  evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir­se.


D) Quem, usando moderadamente dos meios necessários,  repele  injusta agressão, atual ou  iminente, a direito  seu ou de outrem.


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