Direito penalLegítima defesa

• (MPT 2008)

Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:


A) o estado de necessidade pode ser alegado por quem não tinha o dever legal de enfrentar o perigo;

B) na legítima defesa há ação em razão de um perigo e não de uma agressão;

C) a legítima defesa é uma das causas excludentes da antijuridicidade;

D) mesmo em caso de exercício regular de um direito, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo;

E) não respondida.


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