Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (FUNIVERSA 2016)

No que se refere a direitos, garantias e vantagens conferidas ao servidor público federal em estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).


A) Ao servidor público em estágio probatório será concedida a licença para tratar de interesses particulares.

B) É garantida ao servidor público em estágio probatório a concessão da licença para capacitação.

C) O servidor público federal em estágio probatório não tem direito a nenhuma licença prevista na Lei n.º 8.112/1990.

D) O servidor público em estágio probatório tem direito ao afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

E) Ao servidor público em estágio probatório será concedida licença para desempenho de mandato classista.


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