Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (IFB 2017)

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:


A) A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

B) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.

C) O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

D) Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

E) Aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.


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