Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (UFRGS 2016)

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, ao servidor NÃOé proibido


A) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

B) opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

C) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

D) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

E) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.


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