Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (COMPERVE 2018)

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê como direito do servidor, desde que preenchidos os requisitos legais, a Licença para Capacitação. De acordo com as expressas disposições previstas na referida lei, essa licença poderá ser concedida por até


A) três meses, sem a remuneração do cargo.

B) quatro meses, sem a remuneração do cargo.

C) três meses, com a remuneração do cargo.

D) quatro meses, com a remuneração do cargo.


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