Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

De acordo com a Norma Regulamentadora 18 (NR 18), integram o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção):

I- Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra.

II- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas.

III- Lay out inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.

IV- Exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; demissional.

V- Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.

VI- Cronograma de implantação das medidas preventivas, definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra.

VII-Programa educativo, contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho com sua carga horária.