Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (Instituto UniFil 2022)
A respeito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), estabelecida pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são diretrizes, exceto:
A) atendimento imediato ao cidadão.
B) planejamento estratégico e sistêmico.
C) respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
D) fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.
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