Legislação federalLei nº 13.675 de 2018
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)
São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), previstos na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, exceto:
A) Publicidade das informações sigilosas.
B) Uso comedido e proporcional da força.
C) Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.
D) Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.
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