Legislação federalLei nº 13.675 de 2018

• (INEP BRASIL 2022)

Sabemos que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 144, traz a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base neste texto constitucional, foi aprovada a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). Abaixo, estão elencados vários órgãos responsáveis por esta segurança, mas, de acordo com essa lei, apenas um não se enquadra como órgão responsável. Neste caso específico, qual é?


A) Polícia Federal.

B) Polícia Legislativa.

C) Polícias Civis.

D) Polícias Militares.

E) Guardas Municipais.


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